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Contratação via Fadema

Passo a passo para contratação via Fadema:

1º passo: Cadastramento do projeto no GPPEx, para aprovação do NIPE, uma vez que é necessária sua aprovação por meio de uma declaração ou ata da reunião, a ser incluída no SISREQ (3º passo, letra e);

2º passo: elaborar um ETP (Estudo Técnico Preliminar) conforme instruções. (Exemplo de ETP);

a. O ETP deverá constar justificativa para contratação da FADEMA. Utilizar o Item 4649 do PGC 2022;

b. Depois de elaborado, o ETP deverá ser lançado no sistema Comprasnet. Para acessar o sistema clique aqui.

Caso não tenha cadastro no sistema Comprasnet, o servidor deverà preencher o documento disponível via SUAP "Requerimento de Cadastro de Operador de Sistema", assinar e solicitar a assinatura do Coordenador Geral de Administração e Finanças (CGAF-MCH).

Caso tenha esquecido a senha ou a mesma tenha expirado, o servidor deverá preencher, assinar e solicitar a assinatura do Coordenador Geral de Administração e Finanças (CGAF-MCH) do formulário no SUAP: "Declaração de Ciência de Troca de Senha SIASG/SIAFI"

3º passo: cadastrar no SISREQ uma requisição de compra para contratação da Fadema.

Para esse cadastro é necessária a proposta da FADEMA e a justificativa detalhando motivo, objetivos, metas, público beneficiado, etc.

Será necessário inserir um arquivo único, na opção “Arquivo complementar", em formato PDF, contendo a seguinte documentação na respectiva ordem, conforme Resolução nº 121/2021:

a. Edital de Extensão e seus anexos (Reitoria ou Campus) – inclusive com o resultado final com a aprovação do projeto;

b. Projeto (item 1 do check list da Resolução 121/2021); 

c. Edital de seleção ou Declaração do método de seleção dos bolsistas, quando houver;

d. Relação dos participantes do projeto, quando houver antes da contratação (Planilha sugerida ou Termo de Compromisso do Participante - item 2 do check list);

e. Cópia da Ata de Reunião ou Declaração do NIPE (solicitar ao NIPE - item 3 do check list); 

f. Ofício solicitando o apoio e documentação à Fundação (modelo do ofício) enviando junto cópia do projeto básico (item 4 do check list);

g. Proposta da fundação e  planilha de custos, o Estatuto da Fundação e comprovante de credenciamento/autorização junto aos Ministérios competentes,  Comprovantes de regularidade da Fundação junto ao SICAF, CADIN, CEIS, CADICON, CNDT (solicitar à FADEMA) (item 7 e 8 do check list);

h. ETP finalizado (depois de finalizado no sistema COMPRASNET, poderá constar o Número do ETP no campo “Observação” ou gerar um arquivo do ETP em pdf e incluir junto com os documentos anteriores);

i. Declaração do Coordenador do projeto sobre não pagamento de diárias e passagens (modelo - item 10 do check list). 

Observações:

  • Ver como modelo no SISREQ,  a requisição nº 145/2021.
  • Utilizar o código do CATSERV- 15156.
  • Lançar o valor total, incluindo as despesas administrativas da FADEMA.
  • Após receberem esses documentos iniciará a formalização do processo de dispensa.(Artigo 24, Inciso XIII, Lei 8.666/93).

Materiais Complementares:

> Vídeos com instruções de utilização dos SISREQ;

> Manual do SISREQ

> Fluxo de uma requisição

Acesse o SISREQ

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