Contratação via Fadema
Passo a passo para contratação via Fadema:
1º passo: Cadastramento do projeto no Suap, para aprovação do NIPE, uma vez que é necessária sua aprovação por meio de uma declaração ou ata da reunião, a ser incluída no SISREQ (3º passo, letra e);
2º passo: elaborar um ETP (Estudo Técnico Preliminar) conforme instruções. (Exemplo de ETP);
a. O ETP deverá constar justificativa para contratação da FADEMA. Utilizar o Item 4649 do PGC 2022;
b. Depois de elaborado, o ETP deverá ser lançado no sistema Comprasnet. Para acessar o sistema clique aqui.
* Caso não tenha cadastro no sistema Comprasnet, o servidor deverà preencher o documento disponível via SUAP "Requerimento de Cadastro de Operador de Sistema", assinar e solicitar a assinatura do Coordenador Geral de Administração e Finanças (CGAF-MCH).
* Caso tenha esquecido a senha ou a mesma tenha expirado, o servidor deverá preencher, assinar e solicitar a assinatura do Coordenador Geral de Administração e Finanças (CGAF-MCH) do formulário no SUAP: "Declaração de Ciência de Troca de Senha SIASG/SIAFI"
3º passo: cadastrar no SISREQ uma requisição de compra para contratação da Fadema.
Para esse cadastro é necessária a proposta da FADEMA e a justificativa detalhando motivo, objetivos, metas, público beneficiado, etc.
Será necessário inserir um arquivo único, na opção “Arquivo complementar", em formato PDF, contendo a seguinte documentação na respectiva ordem, conforme Resolução nº 121/2021:
a. Edital de Extensão e seus anexos (Reitoria ou Campus) – inclusive com o resultado final com a aprovação do projeto;
b. Projeto (item 1 do check list da Resolução 121/2021);
c. Edital de seleção ou Declaração do método de seleção dos bolsistas, quando houver;
d. Relação dos participantes do projeto, quando houver antes da contratação (Planilha sugerida ou Termo de Compromisso do Participante - item 2 do check list);
e. Cópia da Ata de Reunião ou Declaração do NIPE (solicitar ao NIPE - item 3 do check list);
f. Ofício solicitando o apoio e documentação à Fundação (modelo do ofício) enviando junto cópia do projeto básico (item 4 do check list);
g. Proposta da fundação e planilha de custos, o Estatuto da Fundação e comprovante de credenciamento/autorização junto aos Ministérios competentes, Comprovantes de regularidade da Fundação junto ao SICAF, CADIN, CEIS, CADICON, CNDT (solicitar à FADEMA) (item 7 e 8 do check list);
h. ETP finalizado (depois de finalizado no sistema COMPRASNET, poderá constar o Número do ETP no campo “Observação” ou gerar um arquivo do ETP em pdf e incluir junto com os documentos anteriores);
i. Declaração do Coordenador do projeto sobre não pagamento de diárias e passagens (modelo - item 10 do check list).
Observações:
- Ver como modelo no SISREQ, a requisição nº 145/2021.
- Utilizar o código do CATSERV- 15156.
- Lançar o valor total, incluindo as despesas administrativas da FADEMA.
- Após receberem esses documentos iniciará a formalização do processo de dispensa.(Artigo 24, Inciso XIII, Lei 8.666/93).
Materiais Complementares:
> Vídeos com instruções de utilização dos SISREQ;
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