Perguntas Frequentes

1) O que é a flexibilização da jornada de trabalho?

A flexibilização da jornada de trabalho é a autorização de cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições. 

A flexibilização é facultada ao dirigente máximo do órgão  e tem foco na ampliação do atendimento ao público e melhoria da qualidade do serviço prestado pelo IFSULDEMINAS - Campus Machado.

2) Quando a flexibilização pode ser solicitada?

Deve ser utilizado quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno.

3) A flexibilização da jornada de trabalho implicará em redução de salário?

Não. Em conformidade com o Decreto 1.590/95, é permitida a flexibilização da jornada de trabalho para 6 (seis) horas diárias sem prejuízo da remuneração.

4) A flexibilização de jornada resulta em direito adquirido?

Não. A flexibilização não gera direito adquirido, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo dirigente máximo da instituição e/ou órgãos de controle.

5) Quem possui Função Gratificada (FG) ou Cargo de Direção (CD) pode flexibilizar?

Não. Os servidores que possuem cargos de chefia (FG ou CD) são submetidos a jornada de 40 horas semanais.

6) No caso de flexibilização da jornada de trabalho, o servidor fará jus ao intervalo para refeições?

Não. Em caso de jornada flexibilizada não há intervalo devendo o servidor cumprir 6 horas ininterruptas. Será permito apenas 15 minutos de intervalo para refeição/lanche.

7) Os setores flexibilizados deverão divulgar a escala de trabalho dos servidores?

Sim. Deverá ser afixado em lugar visível e de grande circulação de usuários dos serviços quadro permanente e atualizado com a escala nominal dos servidores do setor, com seus horários de trabalho.

8) Quem deve encaminhar o pedido de Flexibilização de Jornada?

A chefia imediata com anuência do dirigente máximo da Unidade.

9) Caso seja necessário fechar o setor durante um período devido a dedetização, treinamento da equipe ou outros casos excepcionais deve ser feito algum comunicado ao público alvo?

Sim, a chefia imediata deverá divulgar ao público com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio de afixação de cartaz no setor e publicacão de nota no sítio eletrônico.