Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Portal do Servidor > 30 horas > Previsão Legal 30h
Início do conteúdo da página

Informações importantes:

 

  1. Nos setores em que for autorizada a jornada flexibilizada, será obrigatório, durante o horário de atendimento o serviço estar acessível aos usuários pelo período integral de funcionamento definido para o setor.

  1. É vedada a interrupção do atendimento em setores com autorização para flexibilização de jornada, salvo em situações excepcionais, mediante justificativa e autorização da chefia imediata.

  1. As Chefias imediatas dos setores em que há jornada flexibilizada deverão afixar, em local visível, quadro permanentemente atualizado com escala dos servidores, em que constem dias e horários dos seus turnos/escalas, bem como ausências, afastamentos, licenças e férias.

  1. O servidor ao qual foi concedida jornada flexibilizada deverá cumprir com pontualidade o horário de trabalho definido pela Chefia imediata e comunicar as ausências ou atrasos, a fim de reorganização dos turnos/escalas pela Chefia.

  1. O servidor somente poderá deixar de cumprir a escala de horário com autorização expressa de sua chefia imediata.

 

Legislação e normas:

 

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

 

Resolução 42/2015 do IFSULDEMINAS

 

Instrução normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018

registrado em:

Últimas notícias!

Campus Machado abre inscrições para o Vestibular do 2º...

Edital 20/2026 Curso CLUBES DE CIÊNCIAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA CLIQUE AQUI PARA SE...

Aberta Seleção de Tutores de pares Bolsistas para acompanhar estudantes vinculados ao NAPNE (Vagas...

Campus Machado declara luto oficial por três dias Acesse a portaria! O IFSULDEMINAS – Campus Machado...

Acompanhe o processo para Monitoria Remunerada destinada a estudantes de cursos Técnicos e...

Abertas inscrições para seleção de bolsistas de Iniciação em...

Fim do conteúdo da página