CHAMADA PÚBLICA 90501/2026 - PNAE

Período de recebimento de propostas: a partir das 08h00 do dia 06/08/2026 até as 08h30 do dia 27/08/2026

Data de Abertura : 27/08/2026 - 09h00

- Edital

- Anexo I - Termo de Referência

- Anexo II - Modelo de projetos de venda

- Anexo III - Minuta de Termo Contrato

- Anexo IV - Modelo de declaração de produção própria

- Anexo V - Modelo de declaração de limite de CAF

- Anexo VI - Modelo do Termo de Recebimento

- Anexo VII - Cronograma